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Lei Aldir Blanc:
Prefeitura de Mallet comunica que hoje encerra o prazo para cadastramento de pessoas
físicas e jurídicas para Auxílio Emergencial do setor cultural.

14/08/20

A Secretaria de Cultura e Turismo do Município informa aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, que o nosso município foi contemplado pela Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc como já falamos no programa de rádio apresentado aos sábados.

A lei tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para trabalhadores da cultura que atravessam dificuldades financeiras e ou tiveram suas atividades paralisadas durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19). Os interessados em receber o benefício e que ainda não preencheram o cadastro, precisam preenchê-lo e entregar pessoalmente na Secretaria de Cultura e Turismo até hoje, 14 de agosto até ás 17:00 horas

Fichas de cadastro estarão disponíveis somente até esta data (14 de agosto) (download no rodapé desta página)

Para se habilitarem ao auxílio, os trabalhadores da cultura, devem obrigatoriamente, preencher o cadastro emitido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mallet.

Os formulários com os dois modelos de fichas de cadastro também estão disponíveis para retirada até hoje, dia 14 deste mês, na Secretaria Municipal de Cultura Turismo, no prédio da prefeitura.

Qualquer que seja a opção - retirada na secretaria ou impressão - o formulário do cadastro deverá ser entregue assinado e entregue na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no prédio da Prefeitura á Rua Major Estevão, 180, até o dia 14 (quatorze) de agosto.

Informação pelo telefone (42) 35421204 ou 35421205 ramal 11 com Mª Margarete.

O cadastro será utilizado para verificar se o requerente se enquadra nos requisitos estabelecidos na Lei. Podem cadastrar-se pessoas físicas ou jurídicas.

 

Abaixo as fichas cadastrais:

- cadastro para pessoa jurídica - clique aqui

- cadastro para artista - clique aqui

 

Abaixo seguem os links para realizar o cadastro on-line

- cadastro para pessoa jurídica - clique aqui

- cadastro para artista - clique aqui


 
   
   
 
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