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O que é a conclusão de obra? Eu preciso emití-la?

19/08/20

A certidão de conclusão de obra é um documento emitido pela prefeitura, atestando que o imóvel possui condições mínimas de habitabilidade e foi construído, ampliado ou reformado, conforme o projeto desenvolvido por profissional habilitado e com respeito às exigências legais estabelecidas pelo município.

Se você concluiu a sua obra, já pode solicitar junto ao departamento de engenharia da prefeitura, a expedição da certidão de conclusão de obra. O procedimento é simples, basta preencher o requerimento disponível no site através do link: Documentação/planejamento, anexando uma cópia dos seus documentos pessoais e uma cópia do alvará de construção, ou ir até a prefeitura para receber as orientações necessárias.

Após dar entrada no pedido de conclusão de obra, deve-se esperar pela vistoria do corpo técnico na edificação, caso seja constatada alguma irregularidade, o pedido poderá ser indeferido e o proprietário notificado para que regularize a situação.

Após a emissão da certidão de conclusão de obra, o interessado poderá solicitar no setor de tributação e fiscalização da prefeitura, a taxa do Habite-se. Após a quitação da taxa, poderá ser solicitado junto à Vigilância Sanitária do município, o Habite-se.

Para sanar as dúvidas pertinentes, abaixo seguem perguntas e respostas, caso a sua dúvida não seja sanada abaixo, você poderá entrar em contato pelo telefone (42) 3542-1204, conversar com a equipe técnica do setor de engenharia, ainda poderá fazer o download do Caderno de orientações para procedimentos na secretaria de planejamento, através do link, ou se dirigir pessoalmente até a prefeitura nos seguintes horários: 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas de segunda a sexta feira.

 

Quem deve solicitar a conclusão de obra?
O pedido é de responsabilidade do proprietário do imóvel, exceto quando há uma construtora responsável pela obra.

Para que serve a conclusão de obra?
Para atestar que o imóvel foi construído de acordo com projeto e seguindo as normas estabelecidas pelo município.

Conclui minha obra e já estou morando nela, ainda não solicitei a conclusão de obra. O que deve fazer?
Você deverá consultar a equipe técnica da prefeitura para saber como está a situação de sua obra e se estiver tudo certo, em seguida você poderá efetuar o pedido de conclusão de obra.

Quanto vou gastar para emitir a certidão de conclusão de obra?
Para emissão da certidão de conclusão de obra, atualmente não há taxas municipais para pagar.

O alvará de construção é a mesma coisa que a conclusão de obra?
Não! O alvará é basicamente uma licença emitida pela prefeitura para você construir sua obra, a certidão de conclusão de obra é um documento expedido pela prefeitura atestando que a obra foi concluída de acordo com o projeto e alvará previamente emitido. Inclusive em nosso site possuímos uma matéria explicando o que é e como emitir o alvará de construção, você pode consultá-la através do link

 

 

Exemplo de Certidão de Conclusão de Obra emitida pela Prefeitura Municipal de Mallet

 
 
   
fonte: Secretaria Municipal de Planejamento - SePlaM  
imagem utilizada na chamada retirada de https://www.freepik.es/fotos/negocios
 
   
 
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