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Ano

Leis Municipais 2007 0848/2007

Vigente
21/12/2007
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2008, e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0847/2007

Vigente
19/12/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios para a prática esportiva e dá outras providências...
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Leis Municipais 2007 0846/2007

Vigente
19/12/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e casas lotéricas, na cidade de Mallet, colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e disponibilizar bebedouros públicos, e dá ...
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Leis Municipais 2007 0845/2007

Vigente
19/12/2007
Dispõe sobre a responsabilidade das transportadoras concessionárias de transporte coletivo intermunicipal para promover a construção, conservação e manutenção de abrigos para passageiros ao longo da rodovia PRT-153 e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0844/2007

Vigente
19/12/2007
Institui o Programa Municipal de Atendimento ao Idoso....
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Leis Municipais 2007 0843/2007

Vigente
17/12/2007
Cria o Programa Municipal de Inclusão Digital, institui a formação de telecentros e a informatização das associações de agricultores e de moradores urbanos, sindicatos de trabalhadores e instituições sem fins lucrativos, do município de Mallet....
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Leis Municipais 2007 0842/2007

Vigente
14/12/2007
Institui o cargo de Coordenador da Unidade de Controle Interno no Município de Mallet e define suas atribuições e remuneração....
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Leis Municipais 2007 0841/2007

Vigente
13/12/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais às empresas sediadas no Município de Mallet e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0840/2007

Vigente
12/12/2007
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Mallet o “Programa Municipal de Obras nos Vicinais e Acessos e nas propriedades rurais” – PROMOVA, e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0839/2007

Vigente
10/12/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar...
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Leis Municipais 2007 0838/2007

Vigente
10/12/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar...
Detalhes

Leis Municipais 2007 0837/2007

Vigente
10/12/2007
Ratifica Protocolo de Intenções com o objetivo de adequar o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul do Paraná – CIS/AMCESPAR aos ditames da Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal n. 6.017/2007, e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0836/2007

Vigente
23/11/2007
Estabelece a forma de divulgação de obras públicas realizadas no município de Mallet e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0835/2007

Vigente
17/10/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a “BOLSA ATLETA” aos atletas do município de Mallet e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0834/2007

Vigente
17/10/2007
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0833/2007

Vigente
25/09/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar...
Detalhes

Leis Municipais 2007 0832/2007

Vigente
25/09/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar...
Detalhes

Leis Municipais 2007 0831/2007

Vigente
25/09/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências...
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Leis Municipais 2007 0830/2007

Vigente
06/09/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências...
Detalhes

Leis Municipais 2007 0829/2007

Vigente
06/09/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências...
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Leis Municipais 2007 0828/2007

Vigente
06/09/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar...
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Leis Municipais 2007 0827/2007

Vigente
05/09/2007
Estabelece o percentual de 3,44% (três virgula quarenta e quatro por cento), como reposição, sobre os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Mallet. ...
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Leis Municipais 2007 0826/2007

Vigente
05/09/2007
Estabelece 3,44% (três vírgula quarenta e quatro por cento), sobre o subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Mallet, Estado do Paraná, e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0825/2007

Vigente
27/08/2007
Estabelece o percentual de 3,44% (três virgula quarenta e quatro por cento), para a reposição dos vencimentos dos servidores integrantes dos quadros de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal de Mallet....
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Leis Municipais 2007 0824/2007

Vigente
27/09/2007
Estabelece 3,44% (três vírgula quarenta e quatro por cento), sobre os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas e dá outras providências....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0823/2007

Vigente
27/08/2007
Estabelece 3,44% (três vírgula quarenta e quatro por cento), sobre a remuneração do pessoal contratado através de processo seletivo simplificado que integra a Equipe do Programa de Saúde da Família – PSF e programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, e dá outra...
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Leis Municipais 2007 0822/2007

Vigente
27/07/2007
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Mallet, no exercício de 2008 e dá outras prov...
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Leis Municipais 2007 0821/2007

Vigente
27/07/2007
Cria o Conselho Municipal de Segurança- COMSEG e o Fundo Municipal de Segurança FUNSEG e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0820/2007

Vigente
24/07/2007
Torna obrigatória a divulgação do nome do autor dos respectivos Projetos de Lei, e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0819/2007

Vigente
11/07/2007
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 728/2005 que autoriza a realização semanal da feira do produtor de Mallet e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0818/2007

Vigente
05/07/2007
“Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso no Município de Mallet, e dá outras providências”....
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Leis Municipais 2007 0817/2007

Vigente
19/06/2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições Financeiras Oficiais para a Concessão de Empréstimos aos Servidores Públicos Municipais, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0816/2007

Vigente
19/06/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar...
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Leis Municipais 2007 0815/2007

Vigente
19/06/2007
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 704/2004, de 29 de março de 2004, que Institui a Estrutura de Recursos Humanos, o Quadro de Vagas e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Mallet e contém outras providências....
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Leis Municipais 2007 0814/2007

Vigente
11/06/2007
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 704/2004, de 29 de março de 2004, que Institui a Estrutura de Recursos Humanos, o Quadro de Vagas e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Mallet e contém outras providências....
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Leis Municipais 2007 0813/2007

Vigente
06/06/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar....
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Leis Municipais 2007 0812/2007

Vigente
06/06/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0811/2007

Vigente
06/06/2007
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A....
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Leis Municipais 2007 0810/2007

Vigente
31/05/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências...
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Leis Municipais 2007 0809/2007

Vigente
31/05/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências...
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