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13:00h às 17:00h
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A Secretaria Municipal de Planejamento – SePlaM está disponibilizando o protocolo online para alguns serviços prestados pela secretaria, como: Alvará de Construção, Ampliação, Reforma e Demolição, Certidão de Numeração Predial, Certidão de Conclusão de Obra, Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
O protocolo é rápido, fácil e prático, pois você nem precisa sair de casa para solicitar os serviços.
Caso surjam dúvidas para a realização do protocolo, elaboramos um manual com o passo a passo para a criação de uma conta no sistema, e realização de uma solicitação.
Todos esses serviços podem ser acessados no site da prefeitura através do link: 
| Orientações técnicas: | ||
| Caderno de Orientações para procedimentos na Secretaria de Planejamento | clique aqui | |
| Plano Diretor Municipal de Mallet | clique aqui | |
| Planta Cadastral - Bairros | clique aqui | |
| Planta Cadastral - Dorizon | clique aqui | |
| Planta Cadastral - Rio Claro do Sul | clique aqui | |
| Alvará de Construção: Entenda como emitir esse documento para a sua obra | clique aqui | |
| Lei 1322/2017 - Numeração predial | clique aqui | |
| Mapa de uso e ocupação do solo urbano de Mallet | clique aqui |
| Documentos para download: | ||
| Requerimento para processo de desmembramento/unificação | clique aqui | |
| Declaração de dispensa de anuência do Instituto Ambiental do Paraná - IAP | clique aqui | |
| Declaração do sistema de esgoto sanitário (com rede de coleta e tratamento) | clique aqui | |
| Declaração do sistema de esgoto sanitário (sem rede de coleta e tratamento) | clique aqui | |
| Requerimento para processo de loteamento | clique aqui | |
| Requerimento para processo de alvará de construção/ampliação/reforma/demolição | clique aqui | |
| Autorização para construção em imóvel de terceiros | clique aqui | |
| Requerimento para certidão de conclusão de obra | clique aqui | |
| Requerimento para certidão de numeração predial | clique aqui | |
| Requerimento para certidão de uso e ocupação do solo - Pessoa física | clique aqui | |
| Requerimento para certidão de uso e ocupação do solo - Pessoa jurídica | clique aqui | |
| Requerimento para consulta prévia (construção) | clique aqui | |
| Requerimento para Descaracterização de Imóvel Rural | clique aqui | |
| Requerimento para solicitar Declaração de Localização de Imóvel | clique aqui |
