Plano Diretor Municipal de Mallet

O que é o Plano Diretor Participativo?

O Plano Diretor é um instrumento para garantir que todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao transito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades. Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2004). Esse planejamento precisa ser conduzido pela Prefeitura, aprovado pela Câmara de Vereadores e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e implantação.

Quem faz o Plano Diretor?

Uma equipe da Prefeitura, em conjunto com técnicos da AMCESPAR (Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná) representantes da sociedade, conduz o Plano diretor por meio de um processo democrático e participativo. Para que o plano se torne realidade e seja um instrumento eficaz de gestão e planejamento, é preciso que ele seja ajustado por todos os segmentos da sociedade e respaldado por uma ampla discussão no município.

Missão do Plano Diretor:

Concentrar esforços para oportunizar qualidade de vida com harmonia entre a natureza e o progresso, contribuindo para o desenvolvimento das populações do município e região através da governança solidária local.

Em que fase está a Revisão do Plano Diretor de Mallet?

Nos últimos anos fizemos alterações pontuais, e agora estamos revisando o PDM como um todo. Todas as oficinas, audiências e eventos serão amplamente divulgados.

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