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Antes de iniciar um processo de construção, reforma ou ampliação, surgem diversas dúvidas sobre os procedimentos, a contratação de profissionais habilitados e a documentação necessária para o trâmite de um processo de emissão do alvará. Algumas pessoas não sabem qual a finalidade desse documento, nem a sua importância.
O que é e porque preciso de um alvará de construção?
O alvará é um documento emitido pela prefeitura, atestando que a documentação necessária para construção, reforma, ampliação ou demolição, está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra. O documento é uma garantia de que o projeto foi aprovado pela equipe técnica do município quanto as questões urbanísticas legais, como a taxa de ocupação, o coeficiente de aproveitamento e a taxa de impermeabilização, aberturas de ventilação/iluminação, recuos e afastamentos.
Preciso contratar um profissional para conseguir o alvará de construção?
O primeiro passo é contratar um responsável técnico, pois esse é um fator obrigatório por lei. O profissional pode ser um arquiteto e urbanista devidamente registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), um engenheiro civil devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia (CREA) ou outro que tenha as atribuições necessárias. Esses profissionais irão orientar o interessado sobre todas as exigências previstas em leis, além de proporcionar economia e eliminar futuros problemas na obra, tornando o planejamento e o gerenciamento da construção mais efetivo.
Quais as modalidades de alvarás de construção existentes?
Existem diferentes modalidades de alvarás emitidos pela prefeitura, tanto para obras em área urbana como em área rural, sendo:
- Alvará de construção;
- Alvará de reforma;
- Alvará de ampliação;
- Alvará de reforma e ampliação;
- Alvará de demolição;
Quais documentos preciso para retirar o alvará de construção?
Para obter o alvará, o requerente ou o responsável técnico pela obra deve-se dirigir até a SePlaM com os documentos necessários em mãos. Todos os modelos estão disponíveis no site da prefeitura no link, juntamente com o Caderno de orientações para procedimentos na secretaria de planejamento.
Quanto custa para obter um alvará de construção? Há isenção?
Independente da metragem ou do material da edificação (ex: madeira, alvenaria), para obter o alvará de construção, é necessário efetuar o pagamento de duas taxas, uma delas é a Taxa de licença para execução de obras e a outra é a Taxa de aprovação de projetos.
Isenção: A isenção das taxas ocorre somente em situações previstas em lei. Conforme lei n° 792/2006.
Quando posso iniciar a obra?
A obra só poderá ser iniciada após a aprovação final do projeto e emissão do alvará de construção. Os documentos obtidos na aprovação do projeto deverão ser arquivados pelo proprietário, pois serão necessários para procedimentos futuros, como a conclusão de obra e o habite-se.
Qual a validade do alvará de construção? Posso renovar o documento?
O alvará expedido pela prefeitura de Mallet, possui validade de 2 (dois) anos, porém, caso o proprietário não consiga concluir a obra nesse prazo, o alvará poderá ser renovado para mais 2 (dois) anos, por meio de uma solicitação por parte do interessado junto ao setor de engenharia, da SePlaM.
Como proceder durante e execução da obra?
É obrigatório manter no local da obra, uma via do alvará, uma via do documento de responsabilidade técnica, cópia do projeto aprovado e a placa de obra, fixada em local visível. Outro ponto importante a se ressaltar é que o projeto deve ser executado sem nenhuma alteração.
O que devo fazer após a finalização da obra?
Após a finalização da obra, por meio de solicitação por parte do proprietário, a prefeitura vistoria o imóvel e emite a certidão de “conclusão de obra” e o “habite-se” que possibilita ao proprietário, proceder a averbação da construção na matrícula do lote em que a obra está situada, junto ao cartório de registro de imóveis. Ter uma matrícula onde não consta a averbação de construção equivale a dizer que naquele lote não existe uma construção regular.
O alvará de construção então é:
- Um documento emitido pela prefeitura autorizando o início da execução de uma edificação;
- Está vinculado a um projeto aprovado e possui um responsável técnico;
- Tem prazo de validade e pode ser renovado quando necessário;
- Cada município possui exigências e custos diferentes para sua emissão;
- A sua ausência pode resultar em dificuldades para averbar a obra na matrícula.
Exemplo de alvará de construção:
