Número de vagas existentes e ocupadas em...

Número de vagas existentes e ocupadas em cada unidade escolar,
bem como a lista de espera ordenada

Para as turmas de Educação Infantil de 0 a 3 anos, considerando que não há obrigatoriedade de ensino, o número de vagas disponibilizadas está em consonância com a metragem das salas de aula, bem como o número máximo de crianças conforme estabelecido pela Deliberação/CEE nº 02/2014. Dessa forma, o Conselho Municipal de Educação, realiza a abertura de cadastros para que tais vagas sejam preenchidas anualmente, o chamamento é realizado e divulgado no site da prefeitura e demais canais de comunicação. A lista de espera para essa faixa etária é monitorada constantemente, visando contemplar todos os cadastros efetivados.

Para as turmas de Educação Infantil de 4 e 5 anos e Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano, é prevista a obrigatoriedade de matrícula e frequência para essa faixa etária, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, alterada pela Lei nº12.796/2013. Desse modo, as instituições não estabelecem o número de vagas existentes, tendo em vista que todos alunos possuem o amparo para efetivação da matrícula. Assim, a metragem das salas são monitoradas pautando-se na Resolução da SESA nº 162/05. Não havendo possibilidade de matrícula na instituição, pelo fato de exceder o número de alunos por sala conforme metragem, os alunos são direcionados para matrícula na instituição de ensino mais próxima.

Nos arquivos para download encontra-se a listagem do número de matrículas ocorridas, nas instituições públicas da rede municipal de ensino.

Listas de espera para CMEI Anjo da Guarda e Pingo de Gente:

Critérios de Priorização:

Art. 8º. Fica estabelecido pela presente Resolução, os critérios abaixo elencados para fins de classificação para os atendimentos prioritários para as matrículas nos Centros Municipais de Educação Infantil, os quais seguirão obrigatoriamente, a seguinte ordem:
I - Crianças declaradas pelos órgãos de proteção da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social, mediante encaminhamento feito por órgãos de proteção da criança e do adolescente; 
II - Possuir necessidades educacionais especiais, comprovadas por laudo médico ou equivalente;
III - Pertencer à família que a mãe ou responsável legal trabalhe fora do lar, considerando primeiramente o trabalho em tempo integral e posteriormente em tempo parcial;
IV - Pertencer à família beneficiária do Programa Bolsa Família;
V- Ter efetuado o cadastro no ano anterior e ter permanecido na lista de espera no prazo de 6 (seis) meses ou mais;
VI - Residir em distância mais próxima onde o CMEI esteja localizado