Lista de Crianças incluídas nas vagas dos CMEIs, também Infantil 4 das escolas municipais para o ano letivo de 2024

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Mallet, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução n º 01/2023 - CME vem por meio desta, apresentar a Lista de Crianças incluidas nas vagas dos CMEIs Anjo da Guarda e Pingo de Gente, também Infantil 4 das escolas municipais para o ano letivo de 2024. Assim como,a lista de crianças que ficarão aguardando vaga.

Fica estabelecido pela presente Resolução, os critérios abaixo elencados para fins de classificação para os atendimentos prioritários para as matrículas nos Centros Municipais de Educação Infantil, os quais seguirão obrigatoriamente, a seguinte ordem:

I - Crianças declaradas pelos órgãos de proteção da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social, mediante encaminhamento feito por órgãos de proteção da criança e do adolescente;

II - Possuir necessidades educacionais especiais, comprovadas por laudo médico ou equivalente;

III - Pertencer à família que a mãe ou responsável legal trabalhe fora do lar, considerando primeiramente o trabalho em tempo integral e posteriormente em tempo parcial;

IV - Pertencer à família beneficiária do Programa Bolsa Família;

V- Ter efetuado o cadastro no ano anterior e ter permanecido na lista de espera no prazo de 6 (seis) meses ou mais;

VI - Residir em distância mais próxima onde o CMEI esteja localizado