Capacitação interna sobre a Lei Federal nº 14.133/2021

Os servidores do Setor de Licitações do município de Mallet realizaram nesta quarta-feira (27) capacitação interna sobre a Lei Federal nº 14.133/2021. A nova lei de licitações, cujo texto estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2021 e, substituirá a Lei Federal nº 8.666/93, com mais de 28 anos de existência e com inúmeras defasagens. 

A capacitação ocorreu nas dependências do Centro do Idoso e teve como foco principal a maior atenção que os servidores precisam ter quando da fase preparatória dos processos licitatórios, especialmente em relação à análise e produção dos estudos técnicos preliminares e dos termos de referências, documentos técnicos indispensáveis ao sucesso de toda licitação. 

A Prefeitura de Mallet, por intermédio da Secretaria da Fazenda, está empenhada em aperfeiçoar constantemente os seus servidores, refletindo diretamente em processos licitatórios mais eficientes e com melhores resultados, tanto técnicos quanto econômicos ao município. 

O responsável pela Secretaria, Sr. Marcelo Marciniuk, ressaltou a importância da capacitação continuada dos envolvidos nos processos de contratações, bem como, firmou o compromisso de realizar capacitação para os servidores ligados à gestão e fiscalização contratual.