Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR realiza visita técnica à Unidade de Controle Interno Municipal

Na quarta-feira, dia 09 de outubro de 2024, o município de Mallet contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, sendo o Auditor de Controle Externo, Lucas Placco e também do Coordenador do ProGov, Eduardo Schnorr para a realização de uma visita técnica junto a Unidade de Controle Interno – UCI do município, com a Controladora Interna, Simone Polak. Foram abordados assuntos relativos à estruturação e aos trabalhos do Controle Interno Municipal e também sobre a seleção do Município para participar de um projeto piloto do Tribunal de Contas, o qual tem como finalidade testar o Roteiro de Consistência dos Dados (RCD), conforme regulamentado pela Nota Técnica 29 - CGF do TCE/PR.

Com a reformulação do processo de emissão de Parecer Prévio sobre as contas dos Prefeitos paranaenses, idealizada no ano de 2022, a apreciação do desempenho anual do governo passou a considerar o grau de implementação de ações que estão sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Municipal nas áreas da educação, saúde, assistência social, previdência social, administração financeira, transparência e relacionamento com o cidadão.

Nesse contexto, foi inserida a Avaliação da Atuação Governamental como parte integrante do Parecer Prévio. Esse instrumento busca mensurar o desempenho do governo em cada uma das áreas avaliadas com base em informações e documentos fornecidos diretamente por agentes públicos municipais, denominados de interlocutores, tais como secretários, diretores de escola, coordenadores pedagógicos, coordenadores de unidades de saúde e de centros de referência da assistência social, entre outros.

Nesse contexto, o Roteiro de Consistência dos Dados (RCD) tem como finalidade estabelecer procedimentos para analisar a consistência dos dados fornecidos pelos agentes públicos interlocutores da Avaliação da Atuação Governamental.

Como parte do projeto piloto, os representantes do TCE/PR juntamente com a Controladora Interna do município fizeram uma visita na Unidade de Saúde ESF I - Centro, acompanhados pela Secretária Municipal de Saúde, Beatriz Tomal e sua equipe. Foi apresentado e testado o Roteiro de Consistência dos Dados (RCD), na área da Saúde da Criança, permitindo uma valiosa oportunidade para troca de experiência e relatos. “O projeto piloto, proposto em visita técnica pelo Tribunal de Contas na ESF I – Centro, oportunizou uma troca de conhecimento, abordou-se sobre a consistência e a precisão dos dados registrados na área da Saúde da Criança no município. Durante o procedimento, foram verificados os sistemas de informações utilizados, os registros de atendimentos, identificando possíveis inconsistências ou lacunas nos dados, visando garantir que os indicadores de Saúde estejam corretamente refletidos, para que os municípios cumpram com o que é proposto em suas políticas públicas" ressalta a Secretária de Saúde, Beatriz Tomal.