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Leis Municipais 1320/2017

Vigente
29/09/2017
Altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Recursos Humanos do Município...
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Leis Municipais 1155/2016

Vigente
11/12/2013
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mallet e dá outras providências...
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Leis Municipais 1252/2015

Vigente
23/10/2015
Cria a Estrutura de Recursos Humanos, Quadro de Vagas e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Mallet...
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Leis Municipais 1219/2015

Vigente
25/02/2015
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa do Município de Mallet, estabelece diretrizes e dá outras providências...
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Leis Municipais 1003/2010

Vigente
09/08/2010
Institui o Novo Código de Posturas do Município de Mallet e dá outras providências...
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Leis Municipais 0792/2006

Vigente
13/12/2006
Da nova redação ao Código Tributário do Município de Mallet....
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Leis Municipais 0780/2006

Vigente
16/10/2006
Altera o “caput” do art. 67 da Lei Municipal nº 632/1999....
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Leis Municipais 1233/2005

Vigente
02/06/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Mallet e dá outras providências...
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Leis Municipais 0738/2005

Vigente
04/11/2005
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 632/99 que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mallet e dá outras providências....
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Leis Municipais 0632/1999

Vigente
30/12/1999
Dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mallet e dá outras providências....
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Leis Municipais 0001/1990

Vigente
27/04/1990
Lei Orgânica...
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