Das versões preliminares das minutas das Leis de Parcelamento do Solo e Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação

A partir desta segunda-feira, 3 de junho, inicia-se a consulta pública das versões preliminares das minutas das Leis de Parcelamento do Solo e Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo que fazem parte da Revisão do Plano Diretor Municipal. 

Conforme estabelecido pelo Estatuto das Cidades e a legislação municipal, toda normativa relacionada ao Plano Diretor ou sua regulamentação deve contar com a participação popular em suas deliberações. 

Como vai funcionar? De forma bem simples, todos os cidadãos podem baixar as versões, ler e fazer perguntas e sugestões de alteração, que podem ser feitas através do e-mail mallet@mallet.pr.gov.br ou do telefone (42) 3542-1205, ou ainda pelo whatsapp (42)99828-1082.

As considerações serão acolhidas e avaliadas pela equipe que atua na revisão das leis e discutidas na oficina que ocorrerá na sequência.

Segundo a secretária de Planejamento, Adriely Santos “A participação popular é fundamental neste processo, pois é a população que determina os rumos do crescimento da cidade”.

A consulta pública sobre as legislações segue aberta até o dia 25 de junho. Depois de finalizada, ocorrerá, ainda em junho, uma oficina para discutir os resultados obtidos da participação popular. Após isso, em julho, a audiência pública.