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Ano

Decretos 2006 0234/2006

Vigente
10/07/2006
Concede adicional pelo exercício de atividade insalubridade e dá outras providencias....
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Decretos 2006 0233/2006

Vigente
10/07/2006
Nomeia os Membros da Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE de Mallet e dá outras providências...
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Decretos 2006 0232/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências:...
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Decretos 2006 0231/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências:...
Detalhes

Decretos 2006 0230/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências:...
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Decretos 2006 0229/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0228/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0227/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0226/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0225/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0224/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0223/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0222/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0221/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0220/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0219/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0218/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0217/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0216/2006

Vigente
10/06/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0215/2006

Vigente
10/06/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências ...
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Decretos 2006 0214/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0213/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0212/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0211/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº. 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0210/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0209/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0208/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0207/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0206/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0205/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0204/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0203/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
Detalhes

Decretos 2006 0202/2006

Vigente
10/07/2006
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE em face ao contido na Lei Nº 758/2006 de 22 de maio de 2006, e dá outras providências...
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Decretos 2006 0201/2006

Vigente
10/07/2006
Revoga Decreto 171/2006 de 07.06.2006 que concedeu licença tratamento de saúde a ALECRIDES MIRANDA PINTO...
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Decretos 2006 0200/2006

Vigente
10/07/2006
Fica autorizado o desmembramento de um lote de terras urbano...
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Decretos 2006 0199/2006

Vigente
10/07/2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar...
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Decretos 2006 0198/2006

Vigente
10/07/2006
Revoga Decretos e dá outras providências...
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Decretos 2006 0197/2006

Vigente
10/07/2006
Fica exonerada a pedido, CASSIELE MARIA KOVALCZYK...
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Decretos 2006 0196/2006

Vigente
07/07/2006
Fica autorizado o desmembramento de um lote de terras urbano...
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Decretos 2006 0195/2006

Vigente
05/07/2006
Fica Nomeada Comissão de Investigação, para apurar o acidente ocorrido no dia 05.06.2006...
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