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Ano

Leis Municipais 2007 0808/2007

Vigente
01/07/2007
Al tera o artigo 2º da Lei Municipal nº 216 de 23 de novembro de 1973....
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Leis Municipais 2007 0807/2007

Vigente
24/05/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0806/2007

Vigente
21/05/2007
Dispõe sobre a implantação de Sistema de Controle Interno Municipal nos moldes estabelecidos no artigo 31 e 70 da Constituição Federal, combinados com o artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000....
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Leis Municipais 2007 0805/2007

Vigente
10/05/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por desapropriação com a área de 1.200,00 m², situada no Distrito de Rio Claro Sul, pertencente Joiciane Aparecida Panek e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0804/2007

Vigente
02/05/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências...
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Leis Municipais 2007 0803/2007

Vigente
02/05/2007
Denomina o Conjunto Habitacional Monsenhor CLEMENTE PREIMA....
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Leis Municipais 2007 0802/2007

Vigente
02/05/2007
Dispõe sobre inclusão de meta na Lei Municipal nº 772/2006 (LDO/2007) e na Lei Municipal nº 749/2005 (PPA 2006/2009)) e contêm outras providências....
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Leis Municipais 2007 0801/2007

Vigente
17/04/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE e dá outras providências...
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Leis Municipais 2007 0800/2007

Vigente
13/03/2007
Declara de Utilidade Pública a Central das Associações dos Produtores Rurais de Mallet – CARMEL, e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0799/2007

Vigente
13/03/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências...
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Leis Municipais 2007 0798/2007

Vigente
13/03/2007
Subsidia a Associação dos Acadêmicos de Mallet, Rio Claro do Sul e região, e dá outras providências....
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Leis Municipais 2007 0797/2007

Vigente
13/03/2007
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2006....
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