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Ano

Leis Municipais 2008 0856/2008
Vigente
08/04/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação, área de 17,94 m², pertencente ao Sr. Gilberto Karvoski, para construção de Portal....
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Leis Municipais 2008 0855/2008
Vigente
07/04/2008
Estabelece o percentual de 4,69% (quatro vírgula sessenta e nove por cento), como reposição, sobre os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Mallet....
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Leis Municipais 2008 0854/2008
Vigente
07/04/2008
Estabelece 4,69% (quatro vírgula sessenta e nove por cento), sobre o subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Mallet, Estado do Paraná;...
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Leis Municipais 2008 0853/2008
Vigente
25/03/2008
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....
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Leis Municipais 2008 0852/2008
Vigente
25/03/2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar...
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Leis Municipais 2008 0851/2008
Vigente
25/03/2008
Estabelece 4,69% (quatro vírgula sessenta e nove por cento), sobre a remuneração do pessoal contratado através de processo seletivo simplificado que integra a Equipe do Programa de Saúde da Família – PSF e programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, conforme Art...
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Leis Municipais 2008 0850/2008
Vigente
25/03/2008
Estabelece 4,69% (quatro vírgula sessenta e nove por cento), sobre os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas e dá outras providências:...
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Leis Municipais 2008 0849/2008
Vigente
28/02/2008
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino básico público da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2007....
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