Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis Municipais 2007 0829/2007

Vigente
06/09/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências...
Detalhes

Leis Municipais 2007 0828/2007

Vigente
06/09/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar...
Detalhes

Leis Municipais 2007 0827/2007

Vigente
05/09/2007
Estabelece o percentual de 3,44% (três virgula quarenta e quatro por cento), como reposição, sobre os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Mallet. ...
Detalhes

Leis Municipais 2007 0826/2007

Vigente
05/09/2007
Estabelece 3,44% (três vírgula quarenta e quatro por cento), sobre o subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Mallet, Estado do Paraná, e dá outras providências....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0825/2007

Vigente
27/08/2007
Estabelece o percentual de 3,44% (três virgula quarenta e quatro por cento), para a reposição dos vencimentos dos servidores integrantes dos quadros de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal de Mallet....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0824/2007

Vigente
27/09/2007
Estabelece 3,44% (três vírgula quarenta e quatro por cento), sobre os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas e dá outras providências....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0823/2007

Vigente
27/08/2007
Estabelece 3,44% (três vírgula quarenta e quatro por cento), sobre a remuneração do pessoal contratado através de processo seletivo simplificado que integra a Equipe do Programa de Saúde da Família – PSF e programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, e dá outra...
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Leis Municipais 2007 0822/2007

Vigente
27/07/2007
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Mallet, no exercício de 2008 e dá outras prov...
Detalhes

Leis Municipais 2007 0821/2007

Vigente
27/07/2007
Cria o Conselho Municipal de Segurança- COMSEG e o Fundo Municipal de Segurança FUNSEG e dá outras providências....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0820/2007

Vigente
24/07/2007
Torna obrigatória a divulgação do nome do autor dos respectivos Projetos de Lei, e dá outras providências....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0819/2007

Vigente
11/07/2007
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 728/2005 que autoriza a realização semanal da feira do produtor de Mallet e dá outras providências....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0818/2007

Vigente
05/07/2007
“Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso no Município de Mallet, e dá outras providências”....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0817/2007

Vigente
19/06/2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições Financeiras Oficiais para a Concessão de Empréstimos aos Servidores Públicos Municipais, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0816/2007

Vigente
19/06/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar...
Detalhes

Leis Municipais 2007 0815/2007

Vigente
19/06/2007
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 704/2004, de 29 de março de 2004, que Institui a Estrutura de Recursos Humanos, o Quadro de Vagas e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Mallet e contém outras providências....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0814/2007

Vigente
11/06/2007
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 704/2004, de 29 de março de 2004, que Institui a Estrutura de Recursos Humanos, o Quadro de Vagas e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Mallet e contém outras providências....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0813/2007

Vigente
06/06/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0812/2007

Vigente
06/06/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0811/2007

Vigente
06/06/2007
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0810/2007

Vigente
31/05/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências...
Detalhes

Leis Municipais 2007 0809/2007

Vigente
31/05/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências...
Detalhes

Leis Municipais 2007 0808/2007

Vigente
01/07/2007
Al tera o artigo 2º da Lei Municipal nº 216 de 23 de novembro de 1973....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0807/2007

Vigente
24/05/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE e dá outras providências....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0806/2007

Vigente
21/05/2007
Dispõe sobre a implantação de Sistema de Controle Interno Municipal nos moldes estabelecidos no artigo 31 e 70 da Constituição Federal, combinados com o artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0805/2007

Vigente
10/05/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por desapropriação com a área de 1.200,00 m², situada no Distrito de Rio Claro Sul, pertencente Joiciane Aparecida Panek e dá outras providências....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0804/2007

Vigente
02/05/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências...
Detalhes

Leis Municipais 2007 0803/2007

Vigente
02/05/2007
Denomina o Conjunto Habitacional Monsenhor CLEMENTE PREIMA....
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Leis Municipais 2007 0802/2007

Vigente
02/05/2007
Dispõe sobre inclusão de meta na Lei Municipal nº 772/2006 (LDO/2007) e na Lei Municipal nº 749/2005 (PPA 2006/2009)) e contêm outras providências....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0801/2007

Vigente
17/04/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE e dá outras providências...
Detalhes

Leis Municipais 2007 0800/2007

Vigente
13/03/2007
Declara de Utilidade Pública a Central das Associações dos Produtores Rurais de Mallet – CARMEL, e dá outras providências....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0799/2007

Vigente
13/03/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências...
Detalhes

Leis Municipais 2007 0798/2007

Vigente
13/03/2007
Subsidia a Associação dos Acadêmicos de Mallet, Rio Claro do Sul e região, e dá outras providências....
Detalhes

Leis Municipais 2007 0797/2007

Vigente
13/03/2007
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2006....
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Decretos 2007 0350/2007

Vigente
20/12/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar...
Detalhes

Decretos 2007 0349/2007

Vigente
20/12/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar...
Detalhes

Decretos 2007 0348/2007

Vigente
18/12/2007
Concede Licença Especial com vencimentos, ao funcionário JONES LEONARD MAJEWSK...
Detalhes

Decretos 2007 0347/2007

Vigente
18/12/2007
Interrompe licença para tratamento de saúde de DIRCE TEREZINHA BARAN BLASZUYK...
Detalhes

Decretos 2007 0346/2007

Vigente
14/12/2007
Determina atualização da planta genérica de valores e dá outras providências....
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Decretos 2007 0345/2007

Vigente
14/12/2007
Nomeia a Comissão de Recebimento de Bens e Materiais para o exercício de 2007...
Detalhes

Decretos 2007 0344/2007

Vigente
14/12/2007
DESIGNAR os membros abaixo-relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação...
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