Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis Municipais 2006 0764/2006

Vigente
19/06/2006
Estabelece 7,28% (sete virgula vinte e oito por cento), sobre os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas e dá outras providências....
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Leis Municipais 2006 0763/2006

Vigente
19/06/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por desapropriação amigável a área rural de 34.552,00 m2 de propriedade atribuída a Ricardo Kujarski (nuproprietário) e Francisca Kujarski (usufrutuária), localizado no Lageado, neste Município cuja destinação serÃ...
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Leis Municipais 2006 0762/2006

Vigente
08/06/2006
Fica incluído o Parágrafo único no art. 2º da Lei Municipal nº663/2003 que autoriza subvenção ao Hospital de Caridade São Pedro de Mallet e dá outras providências....
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Leis Municipais 2006 0761/2006

Vigente
08/06/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ACARDI – ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO RESTAURAÇÃO DIVINA....
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Leis Municipais 2006 0760/2006

Vigente
02/06/2006
Dispõe sobre a alteração de meta na Lei Municipal nº 749/2005 (PPA 2006/2009) e na Lei Municipal nº 725/2005 (LDO/2006) e contêm outras providências....
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Leis Municipais 2006 0759/2006

Vigente
29/05/2006
Dispõe sobre a alteração de meta na Lei Municipal nº 749/2005 (PPA 2006/2009) e na Lei Municipal nº 725/2005 (LDO/2006) e contêm outras providências....
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Leis Municipais 2006 0758/2006

Vigente
22/05/2006
Institui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE e dá outras providências....
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Leis Municipais 2006 0757/2006

Vigente
02/05/2006
Altera a Lei Municipal nº 579/96....
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Leis Municipais 2006 0756/2006

Vigente
24/04/2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências...
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Leis Municipais 2006 0755/2006

Vigente
24/04/2006
Dispõe sobre e inclusão de meta no P.P.A. 2006/2009 e na L.D.O. 2006 e contém outras providências...
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Leis Municipais 2006 0754/2006

Vigente
07/04/2006
Declara de Utilidade Pública a Associação do Clube de Atletismo de Mallet –CLAM e dá outras providências....
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Leis Municipais 2006 0753/2006

Vigente
17/03/2006
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A....
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Leis Municipais 2006 0752/2006

Vigente
06/03/2006
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 704/2004, de 29 de março de 2004, que Institui a Estrutura de Recursos Humanos, o Quadro de Vagas e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Mallet e contém outras providências....
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Decretos 2006 0357/2006

Vigente
18/12/2006
Revoga decreto e dá outras providências...
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Decretos 2006 0356/2006

Vigente
18/12/2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências...
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Decretos 2006 0355/2006

Vigente
18/12/2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências...
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Decretos 2005 0354/2006

Vigente
18/12/2006
Fica autorizado o desmembramento de um lote de terras urbano...
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Decretos 2006 0354/2006

Vigente
18/12/2006
Fica autorizado o desmembramento de um lote de terras urbano...
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Decretos 2006 0353/2006

Vigente
15/12/2006
Designar Comissão Especial, para verificação do cumprimento dos requisitos e condições exigidas para os avanços verticais, tendo em vista a Lei Nº. 705/2004 de 29.03.2004, que dispõe sobre a Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Magistério do Município de Mal...
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Decretos 2006 0352/2006

Vigente
13/12/2006
Determina atualização da planta genérica de valores e dá outras providências....
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Decretos 2006 0351/2006

Vigente
14/12/2006
Ficam designados, para fazerem parte da Comissão Especial para Concessão de Alvarás em horários especiais de Funcionamento de Bares...
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Decretos 2006 0350/2006

Vigente
13/12/2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar...
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Decretos 2006 0349/2006

Vigente
13/12/2006
Dispõe sobre a Unidade de Referência Municipal – URM, de Mallet, Estado do Paraná, e dá outras providências, com base na Lei Municipal n.º 792/2006...
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Decretos 2006 0348/2006

Vigente
13/12/2006
Fica exonerado a pedido, Dejair de Jesus Padilha...
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Decretos 2006 0347/2006

Vigente
11/12/2006
Altera Decreto 155/2005 de 23 de maio de 2005, que institui novo Conselho da Merenda Escolar – CAE e dá outras providências...
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Decretos 2006 0346/2006

Vigente
11/12/2006
Considera Recesso e dá outras providências...
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Decretos 2006 0345/2006

Vigente
11/12/2006
Considera Recesso e dá outras providências:...
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Decretos 2006 0344/2006

Vigente
11/12/2006
Revoga Decreto e dá outras providências...
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Decretos 2006 0343/2006

Vigente
11/12/2006
Concede Licença Especial com vencimentos, ao funcionário ALECRIDES MIRANDA PINTO...
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Decretos 2006 0342/2006

Vigente
11/12/2006
Concede Licença Especial com vencimentos, ao funcionário TADEU LADA...
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Decretos 2006 0341/2006

Vigente
11/12/2006
Interrompe licença para tratamento de saúde de PAULO JULIANO CHOMA...
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Decretos 2006 0340/2006

Vigente
11/12/2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências...
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Decretos 2006 0339/2006

Vigente
08/12/2006
Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial...
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Decretos 2006 0338/2006

Vigente
08/12/2006
Fica afastado(a), licença para tratamento de saúde NESTOR ZUBA...
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Decretos 2006 0337/2006

Vigente
01/12/2006
Concede adicional pelo exercício de atividade insalubridade e dá outras providencias...
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Decretos 2006 0336/2006

Vigente
01/12/2006
Nomeia novo membro do Conselho Tutelar de Mallet e dá outras providências...
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Decretos 2006 0335/2006

Vigente
01/12/2006
Fica contratada, Silvana Wroblewski Zwierzikowski...
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Decretos 2006 0334/2006

Vigente
01/12/2006
Fica exonerado, ROBSON MANOEL MORAIS DOS SANTOS...
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Decretos 2006 0332/2006

Vigente
27/11/2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências...
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Decretos 2006 0331/2006

Vigente
24/11/2006
Fica autorizado o desmembramento de um lote de terras urbano...
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